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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10693 Cargo em Comissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6053 Cargo em Comissão Não Não
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