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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12503 Urgência Não Sim
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12503 Urgência Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12503 Urgência Não Não
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