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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12503 Urgência Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12503 Urgência Não Não
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