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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10693 Cargo em Comissão Não Não
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