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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12502 Eletiva Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12502 Eletiva Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12502 Eletiva Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12502 Eletiva Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12502 Eletiva Não Não
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