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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10456 Acessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13098 Competência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14914 Contrato Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
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