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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15043 Prisão Domiciliar Não
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