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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15037 Alvará de Soltura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15035 Intimação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15036 Diligências Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15152 Golpe de Estado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15155 Sabotagem Não
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