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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3573 Desacato Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3573 Desacato Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3573 Desacato Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11363 Desacato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3573 Desacato Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não
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