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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Não
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