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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15152 Golpe de Estado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15035 Intimação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3419 Roubo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15072 Violência Institucional Não
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