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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14932 Monitoração Eletrônica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
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