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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
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