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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9541 Capacidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4907 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6177 Concessão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4935 Dissolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14711 Indenização de Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10501 Crédito Rural Não Não
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