JEC - Crime
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
JEC - Crime
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
JEC - Crime
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
JEC - Crime
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
|
JEC - Crime
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
JEC - Crime
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
|
Sub. Contra Idosos e Portadores
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
Sub. Contra Idosos e Portadores
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
Sub. Contra Idosos e Portadores
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
10979
|
PETIÇÃO INFRACIONAL
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1461
|
AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
|
V. Atos Infracionais
|
1461
|
AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
|
V. Atos Infracionais
|
1462
|
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1463
|
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1464
|
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1464
|
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
15172
|
MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
|
V. Atos Infracionais
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Cível Comum
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Cível Comum
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Criminal comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|