Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10487 | Habitação | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10489 | Rural - Agrícola/Pecuário | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10490 | Industrial / Mercantil | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10491 | Direitos e Títulos de Crédito | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10492 | Veículos | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10493 | Legal | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10494 | Hipoteca | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10495 | Anticrese | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10496 | Promessa de Compra e Venda | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10499 | Programa de Computador | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10501 | Crédito Rural | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10567 | Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10582 | Rescisão / Resolução | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10585 | Capitalização / Anatocismo | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10586 | Limitação de Juros | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10588 | Vícios de Construção | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10590 | Resgate de Contribuição | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10595 | Multa | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10598 | Cobrança indevida de ligações | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10855 | Comissão de Permanência | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10879 | Limite de Renda Familiar | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10924 | Depósito Elisivo | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10945 | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |