|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3631
|
Crimes de Tortura
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3637
|
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3640
|
Crimes de genocídio
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3641
|
Sigilo Telefônico
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3643
|
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3647
|
Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5555
|
Crime Tentado
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5556
|
Grave
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5557
|
Gravíssima
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5558
|
Privilegiada
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5564
|
Furto Privilegiado
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5565
|
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5566
|
Roubo Majorado
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5567
|
Latrocínio
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5568
|
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5569
|
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5570
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5571
|
Dano Qualificado
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5572
|
Apropriação de Tesouro
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5835
|
Disposição de coisa alheia como própria
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5836
|
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5837
|
Defraudação de Penhor
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5838
|
Fraude na Entrega de Coisa
|
Não
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5839
|
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
|
Não
|