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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
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