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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
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