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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
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