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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
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