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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
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