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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14204 Privacidade Sim Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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