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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6175 Cumulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
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