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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13209 Intervalo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
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