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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12496 Oncológico Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12496 Oncológico Não Não
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