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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3415 Crimes contra o Patrimônio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3415 Crimes contra o Patrimônio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3415 Crimes contra o Patrimônio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
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