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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12496 Oncológico Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12496 Oncológico Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não Não
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