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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13209 Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
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