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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
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