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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
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