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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12496 Oncológico Não Não
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