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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14719 Reajuste Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
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