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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11849 Não Discriminação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10025 Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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