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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3396 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3396 Difamação Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3396 Difamação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3396 Difamação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3395 Calúnia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3395 Calúnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3395 Calúnia Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
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