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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3396 Difamação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3396 Difamação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3396 Difamação Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3396 Difamação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3396 Difamação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3396 Difamação Não
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