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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10428 Penalidades Não Não
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