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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14066 Mora Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
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