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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Sim
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
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