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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
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