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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 7941 Denegação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7941 Denegação Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7941 Denegação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7941 Denegação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 7941 Denegação Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7941 Denegação Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7941 Denegação Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7941 Denegação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7941 Denegação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7941 Denegação Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7941 Denegação Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7941 Denegação Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7941 Denegação Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7941 Denegação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7941 Denegação Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7941 Denegação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7941 Denegação Não
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