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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3418 Furto de coisa comum Não Não
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