Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Sim
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3418	Furto de coisa comum	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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