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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3418 Furto de coisa comum Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
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