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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3419 Roubo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3419 Roubo Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3419 Roubo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3419 Roubo Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3419 Roubo Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3419 Roubo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
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