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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
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