Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Família	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	12541	DIVÓRCIO LITIGIOSO	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Sim
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Família	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10484	Usufruto	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10484	Usufruto	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10484	Usufruto	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10484	Usufruto	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10484	Usufruto	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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