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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10484 Usufruto Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
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