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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10164 Atualização de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10253 Restabelecimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10932 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
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