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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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