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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
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