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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10297 Teto Salarial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11928 Cumulação Não Não
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